quinta-feira, 27 de maio de 2010

AMBIENTE: Reserva legal não será exigida para pequenas propriedades

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) antecipou nesta terça-feira (25) alguns pontos do relatório da Comissão Especial para a reforma do Código Florestal, que será apresentado no dia 1° de junho.

Micheletto informou que nas pequenas propriedades não será exigida a Reserva Legal, ou seja, em áreas de até 4 módulos fiscais (em torno de 70 hectares), as áreas consolidadas vão ficar como estão, sem mudanças, e as áreas de preservação permanente não será mais por propriedade, mas no mesmo bioma.

 



Micheletto explicou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também prevê pagamento pelos serviços ambientais. Com essas mudanças na legislação ambiental, “queremos que deixem o homem do campo produzir em paz”.

Micheletto conclamou os vereadores a mobilizarem os produtores da região a fazerem uma grande mobilização em defesa da aprovação das novas regras da legislação ambiental. ”Vamos promover o panelaço dia 16 de junho, quando virão 100 mil produtores rurais a Brasília pressionar o governo federal e os parlamentares a aprovarem o relatório final da Comissão Especial, criada para promover as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965”. Como presidente da Comissão Especial, o deputado disse que o setor produtivo não agüenta mais conviver com essa insegurança jurídica, esse emaranhado de leis e nem com essas ONGs que querem engessar o crescimento da agricultura e da pecuária brasileiras.

Segundo Micheletto, é essa insegurança jurídica que está permitindo ações muitas vezes arbitrárias do Ministério Público, da Polícia e de alguns órgãos ambientais dos estados que “andam por aí punindo, multando e prendendo produtores, o que é revoltante, pois é inadmissível tratar como bandido quem planta e colhe alimentos por esse Brasil afora”. Ele citou o caso de um agricultor do município de Castro, no Paraná, que foi multado em R$ 50 mil ao derrubar três eucaliptos para reformar a sua própria casa. Exemplos como este são encontrados em várias outras regiões do país. “No meu entender, polícia foi criada para punir bandido, nunca para castigar quem produz arroz, feijão, trigo, leite e carne”, enfatizou.

Presidida pelo vereador Edson Ribeiro (Padreco), a Acamsop foi em comitiva a Brasilia para diversas audiências com autoridades federais e defender a Emenda 29 que prevê mais recursos para os municípios aplicarem na área da saúde. Hoje, a Acamsop esteve no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Social, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, onde se reuniu com Micheletto, que fez um longo relato sobre as atividades da Comissão Especial para a reforma da legislação ambiental e sobre o andamento do projeto do Fundo de Catástrofe voltado para o seguro da renda do produtor rural, que deve ser aprovado no Senado no próximo mês de junho.

Fonte: Assessoria do deputado / www.deputadomoacirmicheletto.com.br

Foto: Reunião do deputado na localidade do Cubatão em Guaratuba-PR / Gustavo Aquino
 
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Comentario:
Espero que isso realmente aconteca, chega de ambientalismo caolho, chega de policia ambiental despreparada, fazendo blitz nas estradas em busca de dinheiro facil.
 

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