quarta-feira, 10 de março de 2010

Governo federal anuncia que vai rever concessões de empresas mineradoras

A criação de um marco regulatório para a exploração das minas no Brasil pode rever cerca de 150 mil concessões. Algumas serão cassadas, caso as empresas não estejam cumprindo normas estabelecidas pela futura Agência Nacional de Mineração (ANM), cuja criação foi anunciada nesta última terça-feira em Brasília, pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Além da agência pública reguladora, também foram apresentados os projetos do novo Código Brasileiro de Mineração (CBM) e da criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

O setor de mineração no Brasil é representado por 5 mil empresas que exploram elementos como ferro, manganês e nióbio, figurando como um dos líderes mundiais nos rankings de produção e exportação.

O ministro demissionário Lobão (ele vai sair do governo para disputar as eleições em outubro) surpreendeu ao usar o verbo "estuprar" para explicar que o governo não pretende agir com abuso de poder na atividade mineradora: "Às que produzem, meus cumprimentos. Ninguém vai tomar nada de ninguém arbitrariamente. Ninguém vai estuprar ninguém".

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo Penna, declarou que a questão não é criar um marco regulatório, e sim cumprir as leis que já existem: "Se houvesse um órgão que aplicasse a legislação existente, não precisaria estabelecer agora".

Extraído da Pagina do Sidney Rezende

 

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